Novas regras para o repasse da Nota Fiscal Paulista dificultará doações

15/03/2017 19:27

O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última semana novas regras para o repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviço), repasse este que é devolvido aos contribuintes por meio do programa Nota Fiscal Paulista.

Entre as mudanças está a criação de um aplicativo para doações de notas fiscais para Organizações Não Governamentais (ONGs). Esse sistema concentrará todas as doações a partir de outubro, a intenção do Governo é de reduzir fraudes no processo. Atualmente, a maior parte das doações de notas é feita a partir de ‘caixinhas’ deixadas nos comércios, como: lojas de roupas, sapatos, supermercados, entre outros.

Com as mudanças os próprios contribuintes deverão encaminhar as notas fiscais sem o número do CPF, por meio de um aplicativo, ou seja, a mudança dificultará as doações, o que poderá prejudicar diversas instituições, já que a doação se tornará muito mais difícil.

Na teoria o Governo aumentou o repasse para as instituições de 50% para 60%, antes as ONGs e consumidores dividiam o mesmo montante, sendo o valor destinado a cada um proporcional ao número de notas pedidas.

Para a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul a nova medida irá afetar as arrecadações, tendo em vista que a entidade tem uma doação maciça de cupons fiscais por meio dos estabelecimentos comerciais do município.

Para o provedor José Biscassi a mudança irá sim prejudicar as arrecadações, “não podemos deixar que nossas arrecadações referentes à Nota Fiscal Paulista diminuam, estaremos atentos às mudanças e contamos desde já que a população continue a destinar a nota para a nossa Santa Casa, mesmo sendo por meio de aplicativo”, finalizou.

Cupom Fiscal